A Petrobras decidiu vender a partir de junho deste ano metade das refinarias de petróleo. As refinarias ficam nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Juntas, as 13 refinarias da Petrobras tinham capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por dia em 2018. Ou seja, o objetivo da empresa é vender a capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia.
O objetivo é encaminhar o modelo de privatização ao Conselho Administrativo de Defesa e Econômica (Cade) ainda neste mês.
A análise pelo Cade é uma etapa importante porque a ideia é criar competição no mercado, evitando a concentração das refinarias em um mesmo grupo privado.
O objetivo também é evitar monopólio regional. Assim, a empresa que comprar a refinaria do Rio Grande do Sul, por exemplo, não poderá comprar a do Paraná.
Em junho, a Petrobras:
- anunciará formalmente a venda das refinarias;
- qualificará os interessados;
- começará a analisar as propostas.
O processo de venda das refinarias já está acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Arrecadação
A Petrobras espera arrecadar entre US$10 e US$ 15 bilhões com a venda das refinarias. O objetivo é usar os recursos para reduzir as dívidas. O monopólio da Petrobras na área de refino não está previsto em lei. É, contudo, um monopólio de fato.
Grupos privados não buscam investir no refino de petróleo no Brasil porque o mercado tem sofrido intervenção nas últimas décadas, principalmente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Por lei, os preços são livres desde 2002. Mas, como o governo tem poder de nomeação e demissão, a direção da Petrobras fica submissa à vontade do governo.
Para a Petrobras, o monopólio é uma armadilha. Quando o governo intervém na política de preços, a empresa perde por vender abaixo de custo.
Quando o preço fica acima da paridade internacional, como já aconteceu em 2015, os grandes consumidores importam o combustível, e com isso a Petrobras perde mercado.
