No dia 30 de agosto, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto irá paralisar suas atividades administrativas para pressionar o Governo Federal por causa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e para a previsão de queda desses repasses já neste mês.
A iniciativa é uma resposta coordenada, liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e entidades municipalistas do Nordeste. O foco é alertar não apenas o Executivo Federal, mas também o Congresso Nacional e o público em geral sobre a grave situação financeira que aflige as prefeituras, especialmente na Bahia. Cerca de 80% dos municípios baianos são de pequeno porte e não possuem receita própria, dependendo integralmente das transferências constitucionais da União para operar.
“Os setores administrativos da Prefeitura de Formosa do Rio Preto não funcionarão no dia 30, exceto as atividades consideradas essenciais. Desejamos que o Governo Federal aja rapidamente para aliviar a situação crítica em que muitos municípios se encontram”, afirmou o Prefeito Neo Araújo.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional decorrente da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM em 2023 apresenta uma queda acumulada de 0,23%, quando ajustado pela inflação. Além disso, as prefeituras reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões decorrentes da desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado. Essa situação levou as entidades municipalistas a reivindicarem um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial. De acordo com Paulo Roberto Ziulkosk, presidente da CNM, 51% das prefeituras estão operando no “vermelho”.
