O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que permite a moradores rurais ter a posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel localizado no campo. O texto foi sancionado sem vetos. Permitir a posse de arma além da sede do domicílio rural é um pleito antigo da bancada ruralista que enxerga na medida mais maneiras de se defender da violência no campo, como o roubo de rebanhos. Críticos dizem que a medida pode agravar a violência no campo.
Segundo a Presidência, a medida “confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”. Até então, residentes em áreas rurais só poderiam ficar com a arma na sede do imóvel. Agora, poderão ter a arma em todo o terreno da propriedade.
A assinatura aconteceu em evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora o presidente. Participaram da cerimônia parlamentares aliados e ministros de Estado, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de agosto e seguiu para sanção presidencial. Hoje era o prazo final para Bolsonaro assinar o projeto e torná-lo lei. Ao chegar ontem ao Alvorada, após cirurgia e recuperação em São Paulo, Bolsonaro falou que não iria “tolher mais ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”.
