O governador Rui Costa (PT) sancionou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a Lei nº 14.032, que torna extintos a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) —ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)— e define diretrizes acerca da privatização da Bahia Pesca.
Com o fim da duas primeiras autarquias, o quadro de servidores, seus respectivos cargos e vencimentos serão transferidos para a estrutura da SDE. O processo de absorção ocorrerá em um prazo de 90 dias. Serão extintos, contudo, 95 cargos comissionados.
Em relação à Bahia Pesca, o Executivo diz que adotará uma avaliação econômico-financeira que subsidie futuras parcerias ou outras formas de execução indireta das atividades da empresa.
A publicação oficial da gestão Rui Costa também confirma a extinção de 1.834 cargos comissionados da administração petista. Dentre as pastas mais afetadas está a Secretaria de Educação (SEC), que demitirá 402 profissionais. Medida cogitada no pacote de reforma administrativa anunciada pelo governador, aextinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada.
