Nesta quarta-feira (03), o Deputado Federal Carlos Tito protocolou um requerimento no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações ao Ministro Gustavo Henrique Canuto, no sentido de esclarecer como ficará a situação dos programas que vinham sendo conduzidos pelas pastas extintas, tendo em vista a fusão que deu origem ao referido Ministério.
O foco em especial diz respeito ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, principalmente aqueles conjuntos que foram entregues com graves problemas estruturais, como o ‘Boa Sorte’ e ‘São Francisco’ em Barreiras no Oeste da Bahia, que se encontram em situações precárias.
Para Tito, o requerimento se justifica pelo fato de que o Ministério das Cidades tinha atribuições centrais com relação ao ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, e com a extinção do órgão e a transferência de suas atribuições para o MDR, é de suma importância que o Parlamento seja informado do estágio atual desse Programa que tem sido a principal iniciativa do Governo Federal em política urbana e habitacional na última década.
“O Parlamento e a população quer saber como e de que forma estão sendo tratados os casos de empreendimentos do PMCMV implantados anteriormente ao atual governo, mas que apresentam déficit de infraestrutura de saneamento ambiental, como abastecimento d´água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, ou outras deficiências como falta de ligações de energia elétrica domiciliar, iluminação pública ou asfaltamento. Existe um passivo considerável no programa em relação ao qual o Governo Federal não pode se manter omisso. Qual é o planejamento para a solução desse passivo e a previsão de unidades habitacionais a serem construídas em 2019 no âmbito do programa, considerando os 27 estados da federação?”, declarou o parlamentar.
