O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos do mundo, mas existe pouca legislação referente ao descarte correto de medicamentos vencidos ou sem uso. Devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade o descarte correto de medicamentos. No caso dos remédios, a chamada logística reversa funciona com as farmácias e drogarias aceitando medicamentos vencidos para encaminhá-los ao seu destino final sem risco de contaminação.
Tendo em vista a importância desse assunto, o vereador Alcione criou o projeto de Lei n. 05/2019 tendo como objetivo tornar Lei Municipal a coleta e descarte de medicamentos vencidos. O projeto vai atingir diretamente a saúde pública fazendo com que todas as farmácias e drogarias instalem pontos de coletas dando a população um local específico para o descarte desses medicamentos vencidos.
