NOTA DO PSOL: Todo apoio à luta contra o pacotes de maldades de Temer

A crise política, econômica, ambiental e energética pela qual passa o país pode ser sentida no município, através das condições cada vez mais precárias dos serviços públicos ofertados. Em Barreiras, o descaso com as áreas sociais, sobretudo educação, saúde e assistência social faz parte de uma infeliz herança histórica. Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff essas crises se intensificaram por causa do golpe que a democracia brasileira viveu com a substituição da decisão do povo pela decisão dos Deputados Federais.

Desde então, inúmeras medidas começaram a ser tomadas pelo Governo ilegítimo de Temer, constituindo um “Pacote de Maldades” dentre a qual destacamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (agora 55) e a Medida Provisória (MP) 746, que respectivamente, limitam os gastos públicos primários e reforma o Ensino Médio.

A PEC 241, chamada de PEC da Morte foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado como PEC 55. Nela, o limite de gastos primários por 20 anos significa retração de investimentos públicos em saúde, educação, concursos públicos, previdência social. O cálculo para o ajuste fiscal estabelece que o limite de financiamento será sempre o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

A imposta Reforma do Ensino Médio via MP 746 aumenta a carga horária escolar, institui educação integral, retira a obrigatoriedade de ensino de Educação Física, Artes, Espanhol, Filosofia e Sociologia e estabelece a contratação de pessoas com “notório saber”, desconsiderando a necessidade de formação pedagógica para lecionar. Também elimina a Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, ofertada sobretudo pelos Institutos Federais.

Como reação ao conteúdo destes projetos que estão articulados com um projeto de sociedade, a população reagiu e temos vivenciado inúmeras ocupações estudantis, chamada de Primavera Secundarista e Universitária, além de greves no serviço público.

Nós do PSOL Barreiras manifestamos nosso apoio aos que estão em luta por todos/as nós no Oeste Baiano, com especial destaque para a Ocupação Estudantil da Universidade do Estado da Bahia (UFOB) no Campus de Barreiras e as greve deflagradas pelas categorias Técnico Administrativo em Educação e Docentes da UFOB.

O PSOL têm se colocado como aliado no combate aos retrocessos encampados por todos os governos e neste momento, se soma na luta contra a PEC 241/PEC55 e MP 746, além do famigerado PLS 193, que deseja incluir a Lei da Mordaça nas escolas através de seus mandatos e de sua militância nos Movimentos Sociais.

Barreiras, 03 de novembro de 2016

Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de Barreiras