Após desobedecer liminar, Renan diz que decisão do STF ‘é para se cumprir’

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a jornalistas nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. A declaração acontece dois dias depois que Renan, com aval da Mesa do Senado, desobedeceu uma decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que determinava o afastamento do senador da presidência da Casa. No entendimento do ministro, o senador não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal. Além de ter insistido em se manter no cargo, Renan não quis assinar a notificação que um oficial de Justiça tentou, por duas vezes, entregar a ele. Nesta quarta-feira, em julgamento no plenário do Supremo a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio. Eles entenderam que Renan deve permanecer no comando do Senado, mas não pode ocupar a Presidência da República caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na linha de sucessão, se ausentem.

Segundo o G1, Após sessão no plenário do Senado no fim da manhã desta quinta, Renan foi questionado por jornalistas se havia conversado com Michel Temer sobre a decisão da Suprema Corte e se o presidente havia ficado “aliviado”. “A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão do STF é para se cumprir”, respondeu o senador. O Palácio do Planalto estava preocupado com o afastamento de Renan em razão da conclusão da análise da PEC que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O receio era de que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), substituto de Renan, não colocasse o tema em votação no dia 13 de dezembro, quando está previsto segundo turno de análise da proposta.