Abuso de Autoridade: Por Mário Machado Júnior

Segundo a proposta da PGR, Procurador Rodrigo Janot, este é o entendimento do que venha a ser abuso de autoridade e seus reflexos:

“Ocorre abuso de autoridade quando o agente público exerce o poder que lhe foi conferido com excesso de poder (o agente atua além de sua competência legal) ou com desvio de finalidade (atua com o objetivo distinto daquele para o qual foi conferido). É sempre ato doloso, portanto.

A partir dessa premissa procurou-se tipificar as condutas praticadas com abuso de autoridade pelos agentes públicos.

O anteprojeto prevê que sejam sujeitos ativos do crime de abuso de autoridades os membros de Poder, os membros do Ministério Público e dos tribunais de contas e agentes da Administração Pública, servidores públicos, civis ou militares, ou a eles equiparados.

O sujeito passivo do abuso de autoridade não é só o cidadão, mas também a Administração Pública. O interesse em reprimir a conduta abusiva transcende a esfera individual do cidadão. Por isso, sugere-se a adoção da ação penal pública incondicionada, para a persecução dos crimes de abuso de autoridade, bem assim a admissão da ação privada subsidiária, nos termos do Código de Processo Penal.” Justificativas do Anteprojeto de lei Procurador Rodrigo Janot.

Do meu ponto de vista o abuso de autoridade vai muito além, minha visão é extremamente critica neste sentido, pois normalmente limitamos a esfera policial este tipo de entendimento, até porque está muito mais perto de nós, de nosso dia a dia.

Ocorre o abuso de autoridade quando quem tem o dever de agir e não age (não falo aqui da omissão, forma geral, mas especial) como deveria, como no caso da corrupção, pois pratica também o abuso. Ele “abusa” de sua autoridade para praticar aqueles crimes, pois ao praticá-lo pratica outros crimes por consequência quando mata alguém em uma fila de hospital, quando não permite o acesso a educação para quem deveria. E por ai afora segue.

Abraham Lincoln disse uma vez: “Se quiser conhecer um homem, dê poder a ele”. Eu complemento: “Se quiser conhecer um homem, dê poder a ele, que ele abusará desse poder”.

O ser humano, modo geral, não está preparado para o poder, nunca esteve e nem nunca estará. Deus nos deu o livre arbítrio e o homem o converteu em poder para subjugar outros homens, que parecem ficar desprovidos do livre arbítrio.

#RENOVA2018

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