Agricultores baianos se mobilizam contra decisão de reintegração de posse de terras

Justiça desabriga agricultores de 340 mil hectares em plena colheita e passa as terras,  para as mãos de uma única pessoa física

Os agricultores e familiares da região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA), estão mobilizados desde a manhã desta terça-feira (11), na BA-225, na Coaceral, no trecho próximo à Bunge, contra a decisão liminar deferida nesta segunda-feira (10), que os desabriga das suas terras em plena fase de colheita, passando a área para as mãos de uma única pessoa física. Os produtores e as suas famílias tentam chamar a atenção para o fato de que a decisão de reintegração de posse era desconhecida de todos os produtores que plantam e colhem na região há mais de 30 anos, quando compraram as terras de boa fé, com registros públicos, devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa de Rio Preto.

Em uma liminar absurda, o juiz daquela Comarca, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, retira os agricultores de uma área de 340 mil hectares em decisão sem precedentes no ordenamento jurídico e que escancara mais um capítulo da instabilidade jurídica em relação à posse das terras no oeste da Bahia.  “Os agricultores não são réus na ação em cuja ordem de reintegração foi deferida. Não há processo sem que todas as partes constem dos autos e não há como uma decisão atingir aqueles que não são parte. Há um ferimento evidente e escandaloso do devido processo legal e do direito a ampla defesa, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, além de um número incontável de irregularidades no processo que somente a partir de agora estamos tomando conhecimento. Essa liminar não poderia ser deferida nem contra os réus, quem dirá contra aqueles que nunca participaram do processo, que são terceiros de boa-fé e até meses atrás, legítimos proprietários das áreas”, critica o advogado Leonardo Lamachia, que vem defendendo os produtores rurais e suas terras.

O presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama),  Edson Fernando Zago, que representa parte dos agricultores afetados, endossa a revolta dos produtores caracterizando a decisão liminar como despropositada. “Não fomos anteriormente acionados e não há prazo para o cumprimento da reintegração de posse. Embora a decisão deva ser cumprida, deveríamos ter prazo para colher nossas lavouras e retirar o que nos pertence. Houve um grande investimento por parte do produtor para preparar a terra, plantar e conduzir uma lavoura por meses e para isso contraiu empréstimos e financiamentos, os quais só podem ser pagos com o produto desta safra a ser colhida”, explica.

Além do mais, continua Zago, a região se desenvolveu graças ao trabalho destes agricultores que investiram suas vidas nestas terras quando então se instalaram sem a menor infraestrutura, há 30 anos. “Agora, sem ao menos serem ouvidos e sem serem réus no processo são surpreendentemente intimados a se retirarem da terra que dá o sustento às suas famílias. Ainda confiamos na justiça e estamos buscando em outras estâncias uma revisão desta decisão arbitrária”.

Na Justiça / Não é a primeira vez que os agricultores da região da Coaceral se vêem com risco de perderem as suas terras e o que produziram. Ante uma derrota no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2016, que se manifestou favoravelmente à manutenção dos agricultores e empreendimentos agrícolas lá instalados, o juiz de Formosa do Rio Preto recuou e anulou a própria decisão. Segundo a decisão do Conselho, naquele ato, ficaram expostas as irregularidades da decisão que violou o contraditório e ampla defesa, sem ouvir nenhum dos representantes dos produtores antes da reintegração de posse. O CNJ também declarou a ilegalidade de reintegração de posse por medida administrativa e reconheceu a boa-fé dos produtores.

Agora, a nova proposta de reintegração dos mais de 300 mil hectares pode desabrigar famílias de suas terras e dizimar com 250 mil hectares plantados de milho, soja e algodão, que deixarão de ser colhidos e comercializados. O reflexo disso trará danos econômicos e sociais gigantescos ao desestabilizar a economia da região e da Bahia, derrubando a cadeia do agronegócio e, cedendo milhares de hectares de terras produtivas e em fase de colheita em favor de uma só pessoa física sem nenhum envolvimento com negócio em questão e que jamais plantou e jamais teve registro como produtor rural na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), ou em qualquer órgão ligado ao setor.

Ademais, há risco iminente e efetivo de que toda a soja que ainda está plantada não seja colhida em tempo, pois não há como uma pessoa física, de uma hora para outra, conseguir condições operacionais de colher mais de 300 mil hectares. Nesta hipótese o dano econômico e social para o Oeste da Bahia e para a economia do Estado será irreparável.

 Araticum Comunicação