Agricultores fecham conciliação em ação possessória e garantem posse das terras em questão fundiária na Bahia

Os agricultores ligados à Associação dos Agricultores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) fecharam nesta quinta-feira (27) uma conciliação em ação possessória garantindo a estabilidade na colheita e a pacificação da questão fundiária na área com a suspensão da liminar de reintegração de posse de aproximadamente 340 mil hectares – sendo cerca de 241 mil hectares em produção agrícola – das regiões da Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, no município de Formosa do Rio Preto (BA).

Presidido pelo coordenador do Centro Consensual de Conflitos Possessórios do Oeste da Bahia, ligado ao Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Márcio Braga, o ato conciliatório realizado em Formosa do Rio Preto foi intermediado pelos representantes da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia, Assembleia Legislativa da Bahia, – com a participação e mediação direta do presidente, Ângelo Coronel -, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto. O ato conciliatório visa tranquilizar os agricultores do oeste da Bahia que deverão permanecer plantando e colhendo na área, cujas terras compraram há cerca  30 anos de boa fé com registro no Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto.

“Com esta ação conciliatória poderá ser criada uma nova história para a regularização das terras na região. Este foi o primeiro ato conciliatório do centro criado a partir desta disputa para solucionar os conflitos na região. Dentro de um consenso costurado nas últimas semanas, e com protocolos assinados nos dias 18 e 20 de abril, para corrigir os danos causados às partes do processo, ficou assegurado o direito de posse  para que os agricultores continuem em segurança nas terras pleiteadas por José Valter Dias. Os agricultores sempre confiaram na Justiça e nas instituições democráticas como o Executivo e Legislativo baianos que apoiaram a pacificar a questão “, explica Leandro Michelon, advogado e também produtor associado da Aprochama.

O presidente da Associação, Edson Fernando Zago, acredita que a ação conciliatória vai aliviar a tensão dos agricultores da região. “Sempre confiamos na Justiça e um acordo é uma forma razoável e equilibrada de abreviar um conflito que poderia se arrastar por anos. Os produtores rurais querem a segurança jurídica de trabalhar nas terras, que também são a garantia para adquirir financiamentos para investir na produção” explica.

A partir da assinatura deste pré-acordo uma nova rodada de negociações está instalada com a finalidade de ajustes e alinhamentos para um acordo futuro. Já está agendado para a primeira quinzena de maio um novo encontro entre o jurídico das partes na sede da Aprochama, em Barreiras.

Sobre a área – A área em debate foi aberta na década de 80, quando os primeiros produtores foram incentivados a adquirirem as terras por meio do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. São terras produtivas de pequenos, médios e grandes agricultores, reconhecidos pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do Estado, e que juntos geram cerca de 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.