Juiz e promotor da Vara da Infância de Barreiras ocupam Tribuna Popular da Câmara de Barreiras

Debater os trabalhos que estão sendo realizados pela Comarca de Barreiras em prol dos Direitos da Infância e da Juventude, foi o objetivo da Tribuna Popular de quarta-feira, 14, ocupada pelo juiz Ricardo Costa e Silva e pelo promotor Fernando Carvalho Villar de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, onde foi explicado que os processos de adoção estão sendo feitos dentro do prazo, e quanto aos delitos cometidos pelos menores, hoje o julgamento acontece de maneira bem mais rápida.

Os responsáveis pela Vara da Infância e da Juventude, ao falar dos trabalhos, disseram que a prioridade são as crianças que estão em situação de risco e mostraram-se preocupados com o atendimento aos menores, e dentre os principais pontos destacados, ficou a falta de continuidade dos contratos entre o município e as instituições que desenvolvem atividades em benefício das crianças e dos adolescentes, e neste sentido, pediram ajuda da Câmara para tentar resolver o problema. Sempre ao final de cada gestão, as ONGS e projetos ficam sem assistência.

Como sugestão de solução para os problemas de continuidade dos contratos, o juiz e o promotor, discutiram sobre a possibilidade de aprovação de dotação orçamentária legislativa para que verbas sejam destinadas para aplicação em projetos sociais, evitando o risco das instituições deixar de funcionar no final do mandato de cada gestão municipal,  e também a fomentação de convênio entre faculdades, contabilidades e assessorias jurídicas para dar suporte técnico às organizações não governamentais, já que existe a dificuldade na hora da prestação de contas.

Representantes das ONGS e projetos estiveram presentes na sessão para ouvir o juiz Ricardo Costa e Silva e o promotor Fernando Carvalho Villar de Souza, assim como os vereadores que se posicionaram a favor do trabalho conjunto em busca de soluções  para o melhor atendimento às crianças e aos adolescentes do município. Esta é a primeira vez, nesta Legislatura, que a Câmara trata a respeito da situação da Infância e da juventude em Barreiras, discussão que terá continuidade, visando a construção de políticas que acabem com as dificuldades enfrentadas no acolhimento dos menores.

“A presidência desta Casa já teve em audiência com o prefeito e a secretária de assistência social cobrando a manutenção dos projetos. Alguns convênios já foram feitos, outros ainda estão sendo dialogados, mas esta Casa entende que os projetos sociais, que deveriam ser função do Estado, aí incluindo todas as esferas, mudam realidade, prevenindo situação de risco. Nós, vereadores, firmamos o compromisso de   nos empenharmos, na aprovação de dotação orçamentária que destine recurso    específico para os convênios com os projetos sociais. Nós não podemos, no Plano Plurianual, negligenciar essas demandas do município de Barreiras”, disse o presidente Gilson Rodrigues.