Programa Cidade Legal recebe fiscalizações em Barreiras

Cumprindo as ações do Programa Cidade Legal, que tem por objetivo possibilitar: A regularização fundiária urbana; O cumprimento eficaz do código de obras e postura do Município; A organização e educação no trânsito; como também, a fiscalização do uso do solo e espaços públicos; Licenciamento para funcionamento de empresas e implantação do novo código fiscal e tributário do município, a Prefeitura de Barreiras, por meio dos fiscais de postura vem mantendo uma ininterrupta e contínua fiscalização nas ruas e comércios da cidade, objetivando a proibição do comércio irregular por pessoas que não possuam habilitação para tal fim e que com esta prática colocam em risco a saúde publica.

A fiscalização coordenada pela Comissão Especial da Feira, constituída para amparar e atender as demandas destes comerciantes, busca também cumprir o compromisso estabelecido com os feirantes que tiveram seus boxes e bancas destruídos pelo incêndio no Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB), e que foram transferidos provisoriamente para a área externa do Estádio Geraldão, que são afetados pelo comércio irregular de frutas, verduras e produtos afins nas imediações do CAB.

“Firmamos um compromisso com estes profissionais para garantir condições de trabalho dignas enquanto as obras de reconstrução do pavilhão fossem executadas, outra preocupação foi de que tivessem a exclusividade de comercializar seus produtos, sem interferências de vendedores irregulares, estamos cumprindo este acordo em respeito a estes homens e mulheres que diariamente se dedicam a oferecer produtos de qualidade aos barreirenses”, explica a chefe de gabinete que também integra a comissão, Marileide Carvalho.

As fiscalizações decorrente das ações do Programa Cidade Legal se estenderão gradativamente a todos os setores e seguimentos das atividades comerciais no município, bem como as ações relacionadas ao trânsito e, o uso e ocupação dos espaços públicos. Contribuindo pra a observância dos princípios legais e de cidadania.

Dircom/PMB