Ministério Público decide não cancelar processo seletivo em Barreiras

Objetivando esclarecer todas e quaisquer dúvidas sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, promovido pela Prefeitura de Barreiras, representantes da administração municipal se reuniram com o Dr. André Luis Silva Fetal, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria, no dia 28/03, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.

Na reunião os representantes do município realizaram uma exposição detalhada de todos os atos praticados pela Comissão durante a realização do Processo Seletivo. Após ouvir toda a explanação, o Ministério Público entendeu não haver razão para anular integralmente a seleção, ressalvando apenas que a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final pode ter prejudicado a interposição de recurso por parte dos candidatos.

Com base nesse entendimento, o MP recomendou a expedição de decreto que anule parcialmente o processo seletivo e torne sem efeito a convocação dos classificados e dos contratos já assinados.

Preocupada em ressalvar os direitos dos candidatos que eventualmente tenham se sentido prejudicados, bem como em manter a transparência e a lisura na condução dos trabalhos da comissão de avaliação do concurso, a administração municipal decidiu acatar a recomendação e resolveu republicar os resultados dos aprovados e ainda a lista de desclassificados.

Por ser o caminho mais célere para a celeuma jurídica sem agravar a oferta dos serviços essenciais nem prejudicar os inscritos no concurso, a Prefeitura de Barreiras tomou todas as providências necessárias ao acatamento da recomendação ministerial, promovendo de imediato os atos necessários para ajustar o processo.

A Prefeitura Municipal de Barreiras assegura ainda que todos os convocados que prestaram serviços ao município após a convocação receberão seus vencimentos normalmente e assim que ultrapassada a nova fase de recursos publicará o resultado final e convocará os aprovados. Haverá máximo empenho nessa fase do procedimento para que a população não seja penalizada com a falta de serviços públicos essenciais.

Participaram da reunião o Procurador-Geral do Município de Barreiras, Dr. Túlio Machado Viana, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cátia Alencar, o Secretário Municipal de Saúde, Tiê Araújo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira.