Vereadores aprovam novo Código Tributário de Barreiras

Na sessão desta terça-feira, 26, a Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo: o 018/2017, refere-se a nova Planta Genérica de Valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU), e o 019/2017, institui sobre o novo código tributário de Barreiras. Nas propostas consta toda a política tributária do município que redefine as regras para a cobrança de impostos e taxas.

O código tributário e a planta genérica de valores passaram por revisões e de acordo com avaliação feita pela prefeitura, atualmente, há distorções significativas na avaliação dos imóveis urbanos para efeito de pagamento do IPTU em comparação com os preços de mercado, onde logradouros mais valorizados estão pagando valores inferiores aos de logradouros menos valorizados.

A nova legislação é vista como bem mais moderna porque equaliza as distorções e leva mais benefícios para a população quando amplia o número de famílias isentas do pagamento do IPTU, passando de 2.200 para mais de 8.000 imóveis populares. Já na contribuição de iluminação pública o universo de isentos alcançará mais de quinze mil famílias.

Com a aprovação da nova Legislação, a Câmara de Barreiras entende que a modernização do código tributário traz benefícios significativos para o município e para a população, e por isso, o empenho e o comprometimento com a apreciação das leis. “Com o aumento do número de isentos, os impactos financeiros sobre a vida do cidadão serão muito positivos. A nova legislação, traz boa expectativa. Com a política tributária mais organizada, Barreiras só tem a ganhar”, disse o presidente Gilson Rodrigues.