O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, concede um pedido dos Correios para adiar e fatiar o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas que deveriam ser quitados até esta quarta-feira (31).
A decisão foi tomada às 23h da segunda-feira (29), horas antes de o tribunal concluir sobre o dissídio coletivo entre Correios e trabalhadores, na tarde desta terça-feira (30). Esses precatórios se referem as causas trabalhistas que os Correios perderam ao longo dos anos.
O pedido, acatado de forma integral pelo TST, previa:
- a suspensão por 90 dias da cobrança do pagamento dos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024 e cujo pagamento deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2025;
- parcelamento dos pagamentos em nove parcelas mensais, que deverão ser quitadas entre abril e dezembro de 2026.
A solicitação faz parte do plano de ação da empresa para conseguir lidar com a crise econômico-financeira que se instalou nos últimos meses, após 12 trimestres seguidos de prejuízo.
“Há risco iminente de prejuízos irreparáveis e, em situações como essa, cabe a adoção de medidas específicas e urgentes, de modo a diminuir e evitar o agravamento dos efeitos da calamidade financeira. A atividade empresarial deverá ser preservada sempre que possível, em razão de sua função social”, afirmou Vieira de Mello Filho.
Além disso, o presidente TST proibiu que qualquer tribunal regional do Trabalho bloqueie bens dos Correios nos valores proporcionais a essas causas que deverão ser pagas no ano que vem. E determinou que os credores dos Correios nesses precatórios não terão direito de discordar da decisão proferida.
A decisão ainda determina que os pagamentos deverão ser por ordem cronológica da sentenças, ou seja, das mais antigas para as mais recentes.
Fonte//G1
