Investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, a ONG Instituto Conhecer Brasil, que tem um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi gratuitos na periferia, apresentou ao menos R$ 16,5 milhões em notas irregulares à gestão Ricardo Nunes (MDB) para justificar despesas do contrato.
Levantamento feito pelo g1 nas prestações de contas da ONG gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama – mesma dona da Go Up Entertainment, produtora à frente do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – aponta o uso de notas milionárias canceladas no site da própria prefeitura e até apresentação de recibos e notas sem nenhum valor fiscal para justificar gastos de até R$ 4,3 milhões numa única fatura, de junho de 2024 a dezembro de 2025.
Uma nota fiscal só pode ser cancelada pelo emitente (vendedor ou prestador de serviço), mas a operação deve ser regularizada com a emissão de uma nova para comprovar o devido recolhimento de impostos. A nota fiscal, que detalha o valor exato e a alíquota do imposto correspondente, é a forma que o governo tem de rastrear as operações comerciais e o seu registro é crucial para a fiscalização da Receita Federal. Deixar de emitir nota fiscal é crime de sonegação fiscal.
Ao g1, Karina disse desconhecer notas canceladas por fornecedores contratados e que os problemas nas notas fiscais do próprio instituto foram apontadas por ela e “já estão sendo resolvidos na prestação de contas que estou preparando para entregar do bimestre”. (Leia mais abaixo.)
Já a prefeitura disse que “a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente e não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”. A gestão Ricardo Nunes também afirmou que o contrato não tem qualquer relação com a produção do filme sobre o ex-presidente.
O contrato com a Prefeitura de São Paulo previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025, mas, até a presente data, apenas 3.200 foram instalados. Ao menos três aditivos foram assinados mudando a data de entrega total do serviço. Além disso, o MP apura se não houve concorrência na contratação do instituto.
Em 2024, por exemplo, contratou a empresa Make One Tecnologia Digital Ltda. para locação de equipamentos eletrônicos. Em vez de notas fiscais, apresentou quatro faturas para justificar despesas de R$ 8,5 milhões.
Faturas, porém, não têm valor fiscal porque não há o recolhimento de imposto.
Chama atenção também elas terem números sequenciais e, pelo menos três delas, terem sido emitidas no mesmo dia, com a mesma data de vencimento, mas com valores diferentes.
A dona da ONG afirmou que a legislação atual permite que ela apresente apenas recibos para esse tipo de serviço, mas no sistema da prefeitura a reportagem encontrou notas fiscais da mesma Make One para o serviço de aluguel e manutenção de equimentos, mas justificando serviços para a Prodam, a empresa de processamento de dados da própria prefeitura.
Nesse caso da Prodam, a fatura remete ao número da nota fiscal, com o código de verificação no site da prefeitura, com todas as informações fiscais sobre o recolhimento de impostos municipais.
Fonte//G1
