A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que pune com até 4 anos de prisão quem aumentar de forma artificial e sem justa causa o preço dos bens ofertados por atividades de utilidade pública, como os combustíveis. O texto vai ao Senado.
A proposta foi apresentada pelo governo dentro de um pacote mais amplo voltado a segurar o preço dos combustíveis em meio à escalada da tensão no Oriente Médio entre Irã e Estados Unidos.
O petróleo, que estava abaixo de US$ 70 por barril antes do conflito, chegou a superar US$ 120 por barril em março de 2026.
O texto altera a lei que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, na qual atuam agentes econômicos de setores de utilidade pública e que regulam, por exemplo, o abastecimento de combustíveis.
A elevação dos preços sem justa causa será configurada quando se originar de conduta anticoncorrencial ou não encontrar respaldo em fatores econômicos, como a variação dos custos de produção.
Conforme a proposta, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar os ilícitos.
A pena, que poderá variar de 2 a 4 anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a conduta:
- ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento;
- for praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
Em seu parecer, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que apesar das várias medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram a subir.
“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, afirmou.
Fonte//G1
