O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) serão designadas como “terroristas globais especialmente designados” e como “organizações terroristas estrangeiras”. O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Apesar de frequentemente serem aplicadas às mesmas organizações, as duas designações são dois dispositivos diferentes do governo dos EUA. Entenda, abaixo, as diferenças:
Organizações terroristas estrangeiras
- É uma designação que só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA.
- Apenas organizações estrangeiras podem receber esta designação.
- As organizações devem estar envolvidas em atividades terroristas ou ter capacidade ou intenção de realizar tais atos.
- As organizações devem representar ameaça aos EUA.
- A lista tem o objetivo de criar base legal para processos criminais.
Terroristas Globais Especialmente Designados
- A lista de terroristas globais fica a cargo tanto do Departamento de Estado quanto do Departamento do Tesouro.
- É uma designação que pode se aplicar tanto a organizações quanto a indivíduos.
- Permite o congelamento de ativos dos agentes que estejam sob jurisdição dos EUA.
- Tem o objetivo de sancionar os agentes financeiramente.
Enquanto a designação de terrorista global tem efeito imediato, a inclusão na lista de organizações estrangeiras (FTO) deve ocorrer em 5 de junho.
A designação de FTO envolve uma notificação formal ao Congresso, que tem 7 dias para analisar a medida. No entanto, ela não é submetida a votação e, na prática, o Legislativo dispõe de poucas ferramentas para se opor a decisão. Como as duas Casas são dominadas pelos Republicanos, tabém não deve haver contestação da medida.
Em comunicado, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. Segundo o texto, a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.
Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação do PCC e do CV ultrapassa as fronteiras brasileiras e chega aos Estados Unidos. “O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.
O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região. Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida.
- A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
- Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
Uma fonte ouvida pelo repórter Guilherme Balza, da GloboNews, afirmou que o governo brasileiro não foi avisado da medida.
Fonte//G1
