O deputado estadual Kleber Cristian Escolano, mais conhecido como “Binho Galinha”, do partido Avante, foi condenado a mais de 36 anos de prisão, nesta quinta-feira (9).
A decisão leva em conta crimes ligados ao Estatuto do Desarmamento, incluindo posse ilegal de armas, posse de arma com numeração ou sinal identificador adulterado e fornecimento ou permissão de acesso de arma de fogo a adolescente.
Além do deputado, outras quatro pessoas foram condenadas, incluindo a esposa dele, identificada como Mayana Cerqueira da Silva. Eles podem recorrer, mas o deputado não terá direito a aguardar em liberdade.
Um 5º investigado, identificado como Kleber Herculano de Jesus, conhecido como “Charutinho”, teve a punibilidade extinta pela Justiça por já ter morrido. A data da morte, no entanto, não foi divulgada.
A condenação está relacionada à “Operação El Patrón“, que também investiga o envolvimento do baiano com organização criminosa, lavagem de dinheiro e jogos de azar. Ações que apuram esses crimes estão em andamento.
O deputado está preso desde outubro do ano passado. Apesar disso, Binho segue no quadro da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Por isso, além da condenação, a juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo julgamento, também oficializou o órgão sobre a decisão, para “adoção de medidas cabíveis”.
Em nota, o advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa de Binho Galinha, afirmou que o cliente é inocente e reforçou que o resultado do julgamento tem uma pena “desproporcional e dissociada” da realidade dos autos.
Disse ainda que confia nas instituições e na Justiça, e acredita que a inocência do parlamentar será reconhecida, pelas instâncias superiores.
A equipe de reportagem também entrou em contato com a Alba, para saber o que deve ser feito a partir da decisão, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. Também não foram encontrados os responsáveis pelas defesas dos demais citados na decisão.
Relembre o caso
Binho Galinha é acusado de comandar uma milícia com mais de uma década de atuação em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. As apurações contra o grupo foram iniciadas em 2023.
Segundo as investigações, os suspeitos usavam empresas de fachada para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas, incluindo a venda de peças de carros roubados em uma loja de autopeças em Feira de Santana.
A sentença desta quinta-feira, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana, aponta que Binho Galinha mantinha um expressivo arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas.
Durante as buscas realizadas na operação, foram apreendidos armamentos de uso permitido e restrito, munições, armas com numeração adulterada ou suprimida e equipamentos armazenados em locais não autorizados.
Atualmente, o deputado está custodiado em uma sala de Estado-Maior, no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
O que diz a defesa na íntegra
“Muito embora o Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida seja inocente, a defesa técnica não teria como esperar resultado diferente, não pelo fato de não representar uma injustiça, porque é uma injustiça clamorosa, mas não se poderia esperar algo diferente de uma decisão repleta de inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários, proferida por juíza absolutamente incompetente para o julgamento da matéria, magistrada que é alvo de exceção de suspeição, ainda pendente de julgamento definitivo nas instâncias superiores.
O parlamentar recebeu a notícia da decisão com absoluta serenidade e com a tranquilidade de quem confia na correção do resultado pelas instâncias superiores.
A condenação causa perplexidade. Tratam-se de imputações de natureza estritamente administrativa, dirigidas a cidadão detentor de registro regular de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), cujas armas estão devidamente registradas e declaradas aos órgãos de controle. A sentença converteu questões de mera irregularidade documental e de local de guarda em condenação criminal que ultrapassa trinta anos — pena superior à aplicada, no país, a crimes gravíssimos contra a vida. Desproporcionalidade evidente.
A decisão multiplicou artificialmente as imputações, somando materialmente catorze infrações extraídas de um único contexto fático, sem enfrentar adequadamente as teses defensivas. O resultado é uma pena manifestamente desproporcional, dissociada da realidade dos autos e dos parâmetros mais elementares do Direito Penal, que ignora solenemente as regras mais básicas de concurso de crimes.
Outra perplexidade é que o Deputado respondeu a todo o processo em liberdade, e no exato momento em que os habeas corpus à primeira prisão sobe ao Superior Tribunal de Justiça, sobrevém nova ordem de prisão sem qualquer fundamento — a exemplo da que está em curso, na qual o próprio Ministério Público arquivou todos os fatos que a embasavam.
Não há qualquer fundamento novo que possa justificar uma violência processual desta natureza. Assim como, depois da pirotecnia e balbúrdia da prisão, os ilustrados presentantes do MP/Ba ARQUIVARAM os fatos que ensejaram a prisão, e se criou uma regra inexistente: não há fundamento para denunciar, mas há fundamento para prender?
Registre-se, ainda, que a decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do Deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos.
Tão logo formalmente intimada da sentença, a defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e os Tribunais Superiores, com a plena convicção de que a decisão será integralmente reformada.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e na Justiça, certa de que a inocência do parlamentar será reconhecida, pelas instâncias superiores, de forma técnica e desapaixonada”.
Fonte//G1
