A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata. Com a decisão, foi mantida a prisão preventiva dos dez advogados presos durante a operação.
O julgamento ocorreu durante sessão da 1ª Câmara Criminal. Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter os atos questionados e a custódia dos investigados.
Os advogados homens permanecem na Cadeia Pública de Salvador, enquanto as mulheres estão em um centro de custódia destinado ao recolhimento diferenciado de advogadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que apresentou o habeas corpus coletivo, informou que vai recorrer da decisão.
A entidade pretende levar às instâncias superiores a discussão sobre as condições de prisão dos profissionais e a validade de gravações feitas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.
Segundo a OAB-BA, uma autorização judicial destinada ao monitoramento de uma advogada teria sido utilizada para gravar e analisar, durante cerca de 60 dias, conversas entre outros advogados e seus clientes. Para a entidade, a medida ultrapassou os limites da decisão judicial e violou o sigilo profissional.
A Ordem também questiona as condições de custódia dos dez advogados e afirma que as unidades onde eles estão presos não atendem aos requisitos legais para o recolhimento de profissionais. A entidade defende que, na ausência de instalações adequadas, a prisão preventiva deve ser substituída pela prisão domiciliar.
O TJ-BA recomendou ao juízo responsável pelo caso que requisite informações periódicas sobre a existência de vagas destinadas à transferência dos advogados homens para unidades adequadas.
A OAB-BA e o Conselho Federal da OAB afirmam que a autorização judicial permitia monitorar apenas uma advogada específica. Segundo as entidades, as gravações acabaram registrando também conversas de outros advogados com seus clientes.
Para a OAB, a medida ultrapassou o que havia sido autorizado pela Justiça e violou o sigilo entre advogados e clientes.
Durante o julgamento, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que a discussão é sobre os limites da autorização judicial e o direito dos advogados de conversar de forma sigilosa com seus clientes.
Operação Sintonia de Gravata
A Operação Sintonia de Gravata foi deflagrada em 3 de julho para desarticular um esquema que, segundo as investigações, envolve facções criminosas com atuação no sistema prisional.
Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão em seis cidades da Bahia. Entre os alvos estavam dez advogados e 12 detentos que já estavam custodiados.
A investigação apura suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além da articulação entre integrantes presos e pessoas em liberdade.
Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras. Durante as ações, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos que podem contribuir para o avanço das investigações.
Fonte//G1
