O primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista teve recado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (relator do processo), acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e defesa dos acusados. A sessão será retomada nesta quarta-feira (3), às 9h, com as defesas do ex-presidente e de três generais.
- Moraes, o primeiro a falar, citou pressões internas e externas sobre a Corte, mas ressaltou que o papel do Supremo é julgar com imparcialidade e independência.
- Gonet listou as provas da trama golpista, disse que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado e pediu a condenação de todo o núcleo crucial.
- Os advogados dos denunciados contestaram as acusações. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforçou a validade da delação premiada.
Alexandre de Moraes, o relator
Antes da leitura do relatório, Moraes saiu em defesa da independência da Corte e afirmou, sem citar diretamente fatos e nomes, que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que atua no exterior contra a Justiça brasileira.
“Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.”
Na sua fala, ele fez referência a outra ação, a pedido da PGR, que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, por atuar nos EUA para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo.
A soberania nacional, segundo ele, “jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
O ministro lembrou o histórico de tentativa de ruptura democrática no Brasil e disse que o Supremo “só tem a lamentar” uma nova tentativa de golpe de Estado, que tinha pretensão de instalar uma verdadeira ditadura no país. “A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação […]. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”.
O ministro também ressaltou a imparcialidade da Justiça e afirmou que a ação penal seguiu o mesmo rito das outras 1.630 ações abertas referentes à tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro de 2023. “Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal.”
O voto de Moraes e dos demais ministros serão lidos após a manifestação das defesas, o que deve acontecer nas sessões da próxima semana.
Paulo Gonet, o acusador
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação da trama golpista, afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado: bastam as reuniões de teor golpista.
“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”.
Ele relembrou os fatos nos quais se enquadram os cinco crimes a que Bolsonaro e os outros réus da trama golpista respondem:
- ataque às urnas;
- ameaças ao Judiciário;
- plano para matar Moraes, Lula e Alckmin;
- uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar eleitores às urnas no Nordeste;
- instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- reuniões e planos golpistas: “Lula não sobe a rampa”;
- acampamentos em frente aos quartéis;
- atos “típicos de terrorismo”: explosão de um caminhão com combustível perto do aeroporto de Brasília, e o incêndio de veículos;
- os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro: “momento culminante da balbúrdia urdida” e “atos espantosos e tenebrosos”.
Para Gonet, não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade e prejudica a vida civilizada.
Ele disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista — caso tivesse dado certo — como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.
“Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso.”
Gonet afirmou ainda que a acusação não se embasa em “suposições frágeis”, mas em documentos produzidos pelos próprios integrantes da organização criminosa. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”.
Para o procurador-geral, as investigações comprovaram a existência de um plano para tentar romper com a ordem democrática no país. “Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado Democrático de Direito num dos seus elementos, por respeito à escolha livre dos cidadãos, do chefe do Executivo. Além disso, tentou-se o amesquinhamento do Poder Judiciário com o impedimento do exercício regular das suas competências. A violência, além daquela conhecida pela ampla divulgação das vilanias do 8 de janeiro, foi objeto de ameaça constante.”
Ele encerra a sua manifestação pedindo a condenação de todo o núcleo crucial do golpe.
Fonte//G1
